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5006729-46.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONARDO SANTOS COUTINHO
CPF 103.***.***-78
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
JOCIANE FROKLICH SANTANA
OAB/ES 8914•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/04/2026, 13:43Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
29/04/2026, 13:43Expedição de Certidão.
29/04/2026, 13:42Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS COUTINHO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:01Expedição de intimação - diário.
14/04/2026, 17:35Expedição de intimação eletrônica.
14/04/2026, 17:35Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 16:57Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
04/03/2026, 13:58Expedição de Certidão.
04/03/2026, 13:58Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS COUTINHO em 15/02/2026 06:00.
04/03/2026, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
03/03/2026, 00:26Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.
03/03/2026, 00:26Documentos
Decisão Monocrática
•09/04/2026, 16:57
Despacho
•21/01/2026, 15:04
Decisão Monocrática
•16/12/2025, 15:24
Despacho
•04/12/2025, 14:05
Sentença
•13/05/2025, 18:36
Despacho
•16/09/2024, 14:20
Despacho
•22/03/2024, 16:29
Documento de comprovação
•21/02/2024, 21:23