5025892-17.2021.8.08.0024

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS RIZZO

CPF 653.***.***-87

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0009-09

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MACHADO GRILO

OAB/ES 9848•Representa: ATIVO

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES 11096•Representa: ATIVO

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 12873•Representa: ATIVO

LUIZ COLNAGO NETO

OAB/ES 14272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

30/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2025 Petição Nº 1103295/2024 - AgInt

08/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1103295 - AgInt no AREsp 2793511 - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025, 14:10

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS RIZZO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01103295/2024 - AgInt no AREsp 2793511/ES

30/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)

12/04/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000209-2025-AJC-2T)

11/04/2025, 12:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

09/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:21

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01103295/2024 - AgInt no AREsp 2793511/ES

07/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

07/03/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

07/03/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2025, 11:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2025, 21:45

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 20:30