5014211-75.2024.8.08.0014

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

BERTOLINI S/A

CNPJ 87.***.***.0001-04

Autor

BERTOLINI S/A

CNPJ 87.***.***.0016-82

Autor

BERTOLINI S/A

CNPJ 87.***.***.0015-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA FEIJO

OAB/RS 119323•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/05/2026, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2026, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

08/05/2026, 15:09

Recebidos os autos

08/05/2026, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 15:09

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

08/05/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 16:03

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

23/04/2026, 18:31

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 16:38

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:09

Decisão

•23/03/2026, 17:58

Decisão

•22/03/2026, 20:10

Acórdão

•14/01/2026, 15:42

Relatório

•11/11/2025, 16:55

Acórdão

•23/09/2025, 16:40

Despacho

•02/09/2025, 16:02

Relatório

•14/08/2025, 17:07

Decisão

•09/07/2025, 17:13