5027371-75.2022.8.08.0035

Recurso Inominado CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.236,28

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DJALMA DA SILVA FILHO

CPF 464.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DJALMA DA SILVA FILHO

OAB/ES 30084•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2025, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

14/04/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 14/04/2025 para DJALMA DA SILVA FILHO - CPF: 464.034.344-20 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (RECORRENTE) e Procuradoria Municipal de Vila Velha (REPRESENTANTE).

14/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 02/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

21/02/2025, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 14:23

Juntada de certidão - julgamento

19/02/2025, 12:53

Publicado Publicação 1ª Sessão DJ 7225 de 21/01/2025 em 21/01/2025.

21/01/2025, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/01/2025, 15:08

Pedido de inclusão em pauta

06/12/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 08:30

Conclusos para despacho a IDELSON SANTOS RODRIGUES

30/09/2024, 17:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/09/2024, 17:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

30/09/2024, 17:08

Documentos

Acórdão

•19/02/2025, 15:39

Despacho

•06/12/2024, 08:30

Despacho

•30/09/2024, 16:13

Despacho

•17/06/2024, 19:09

Decisão

•05/04/2024, 07:06

Despacho

•11/03/2024, 16:00

Sentença

•15/08/2023, 15:54

Sentença

•19/04/2023, 12:58

Documento de comprovação

•15/02/2023, 21:53

Despacho

•10/02/2023, 14:50

Despacho

•08/11/2022, 14:43

Documento de comprovação

•07/11/2022, 13:32