5013164-12.2023.8.08.0011

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MAURICIO ROCHA ABREU

CPF 129.***.***-93

Autor

JONATAN AUGUSTO PACHECO

CPF 131.***.***-30

Reu

VITOR SALLES VIEIRA

CPF 060.***.***-36

Reu

MAURICIO ROCHA ABREU

CPF 129.***.***-93

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI

OAB/ES 15886•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

14/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/04/2026, 18:40

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 14:27

Expedição de Intimação eletrônica.

24/03/2026, 12:51

Expedição de Intimação eletrônica.

24/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 18:04

Recurso Especial não admitido

23/03/2026, 18:04

Negado seguimento a Recurso de JONATAN AUGUSTO PACHECO - CPF: 131.974.377-30 (APELADO) e VITOR SALLES VIEIRA - CPF: 060.778.747-36 (APELADO)

23/03/2026, 18:04

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

19/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 20:06

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 18:04

Acórdão

•16/01/2026, 13:36

Acórdão

•12/12/2025, 18:21

Despacho - revisor

•09/11/2025, 20:20

Relatório

•04/11/2025, 14:10

Despacho

•23/09/2025, 15:45

Despacho

•19/09/2025, 20:14

Despacho

•08/08/2025, 15:04

Despacho

•23/06/2025, 11:10

Despacho

•05/11/2024, 17:26

Sentença

•16/08/2024, 17:46

Petição (outras)

•16/05/2024, 16:58

Despacho

•04/04/2024, 18:16

Despacho

•31/01/2024, 13:06

Decisão

•21/11/2023, 17:06