0000093-46.2021.8.08.0060

Acao Penal Procedimento SumarioCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MANOEL DA CAMARA MENDES

CPF 022.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA

OAB/ES 15315•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal.

18/03/2026, 14:36

Recebidos os autos

18/03/2026, 14:35

Realizado Cálculo de Multa Penal MANOEL DA CAMARA MENDES - CPF: 022.624.457-10 (APELADO)

18/03/2026, 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2026, 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

17/03/2026, 17:20

Recebidos os autos

17/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: MANOEL DA CAMARA MENDES RELATOR(A):PEDRO VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Embargos de Declaração. Crime de Parcelamento Irregular do Solo Urbano (art. 50 da Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000093-46.2021.8.08.0060 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

18/06/2025, 13:25

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

18/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de MANOEL DA CAMARA MENDES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:45

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.

15/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 03:51

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 18:11

Acórdão

•06/10/2025, 14:18

Despacho

•28/11/2024, 13:05

Despacho

•20/11/2024, 08:46

Despacho

•29/10/2024, 15:05

Despacho

•20/09/2024, 16:17

Despacho

•17/09/2024, 18:24

Despacho

•17/09/2024, 15:04

Despacho

•09/09/2024, 15:54

Decisão

•04/08/2024, 21:27