0000093-46.2021.8.08.0060

Apelação CriminalDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumário · Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MANOEL DA CAMARA MENDES

CPF 022.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA

OAB/ES 15315•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/03/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e MANOEL DA CAMARA MENDES - CPF: 022.624.457-10 (APELADO).

17/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de MANOEL DA CAMARA MENDES em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 12:24

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2025, 18:11

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 17:37

Decorrido prazo de MANOEL DA CAMARA MENDES em 02/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

01/12/2025, 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2025, 19:06

Documentos

Acórdão

•16/01/2026, 13:50

Acórdão

•19/12/2025, 18:11

Relatório

•17/11/2025, 18:23

Acórdão

•10/11/2025, 12:46

Acórdão

•06/10/2025, 14:18

Despacho - revisor

•19/08/2025, 11:11

Relatório

•18/08/2025, 10:08

Despacho

•25/06/2025, 18:45

Despacho

•28/11/2024, 13:05

Despacho

•21/11/2024, 18:55

Despacho

•20/11/2024, 08:46

Despacho

•29/10/2024, 15:05

Despacho

•18/10/2024, 15:12

Despacho

•20/09/2024, 16:17

Despacho

•17/09/2024, 18:24