0037522-63.2018.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 138.426,43

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Partes do Processo

ENSEADA AZUL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-85

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO GOBBI SERQUEIRA

OAB/ES 12357•Representa: ATIVO

SABRINA BORNACKI SALIM MURTA

OAB/ES 9858•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ENSEADA AZUL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado(s) do reclamante: THIAGO GOBBI SERQUEIRA, SABRINA BORNACKI SALIM MURTA SERQUEIRA DESPACHO Intime ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone: (27) 33342117 PROCESSO Nº 0037522-63.2018.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ENSEADA AZUL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado(s) do reclamante: THIAGO GOBBI SERQUEIRA, SABRINA BORNACKI SALIM MURTA SERQUEIRA DESPACHO Intime ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone: (27) 33342117 PROCESSO Nº 0037522-63.2018.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/07/2024, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de apelação

13/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de apelação

03/04/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido de HC COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ: 12.448.587/0001-85 (REQUERENTE).

08/02/2024, 15:52

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 15:52