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0037522-63.2018.8.08.0024
Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 138.426,43
Orgao julgador
Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ
Processos relacionados
Partes do Processo
ENSEADA AZUL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-85
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
THIAGO GOBBI SERQUEIRA
OAB/ES 12357•Representa: ATIVO
SABRINA BORNACKI SALIM MURTA SERQUEIRA
OAB/ES 9858•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ENSEADA AZUL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 28/01/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
03/03/2026, 00:02Publicado Despacho em 21/01/2026.
03/03/2026, 00:02Juntada de Petição de contraminuta
23/01/2026, 16:27Expedição de Intimação - Diário.
16/01/2026, 15:23Processo devolvido à Secretaria
27/11/2025, 15:53Proferido despacho de mero expediente
27/11/2025, 15:53Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
08/08/2025, 15:09Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025, 21:37Juntada de Petição de petição (outras)
09/07/2025, 21:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025, 18:04Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025, 15:21Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025, 15:21Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
10/01/2025, 18:11Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025, 16:34Documentos
Despacho
•16/01/2026, 15:23
Despacho
•27/11/2025, 15:53
Despacho
•25/06/2025, 18:04
Despacho
•31/01/2025, 15:21
Acórdão
•06/12/2024, 16:30
Acórdão
•05/12/2024, 14:35
Relatório
•31/10/2024, 15:29
Sentença
•08/02/2024, 15:52