5011191-46.2024.8.08.0024

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.197,17

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

[email protected]

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/ES 36303•Representa: ATIVO

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: ATIVO

EVERALDO LUIS RESTANHO

OAB/SC 9195•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

01/04/2026, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

01/04/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL REU: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) AUTOR: DANIE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5011191-46.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 15:34

Juntada de Certidão

07/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de apelação

05/11/2025, 22:25

Juntada de Certidão

09/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:34

Publicado Notificação em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:17

Expedição de Intimação eletrônica.

11/09/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:24

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 12:24

Sentença

•10/09/2025, 23:52

Despacho

•11/06/2025, 21:53

Despacho

•08/10/2024, 16:42

Decisão - Mandado

•16/04/2024, 15:21

Despacho

•11/04/2024, 16:12

Documento de comprovação

•20/03/2024, 14:19