5004213-09.2023.8.08.0050

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

ELIZEU MENDES DA SILVA

CPF 076.***.***-00

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA

OAB/ES 24426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:39

Processo Reativado

27/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

24/04/2026, 17:35

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (INTERESSADO).

24/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de ELIZEU MENDES DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELIZEU MENDES DA SILVA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA F Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5004213-09.2023.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 12:01

Juntada de Certidão

15/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de ELIZEU MENDES DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 01:57

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 12:09

Despacho

•28/08/2025, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 22:47

Acórdão

•28/03/2025, 13:46

Despacho

•12/03/2025, 17:44

Despacho

•23/09/2024, 18:59

Sentença

•16/08/2024, 17:58

Despacho

•15/05/2024, 18:32

Informações

•11/01/2024, 18:03

Decisão

•11/01/2024, 17:13