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5007557-92.2022.8.08.0030
Apelação CívelDeclaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 33.696,98
Orgao julgador
Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0057-03
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0122-38
AV. NOSSA SRA. DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO, VITORIA
MARISTELA GOMES TAVARA
CPF 094.***.***-02
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
OAB/ES 20602•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/04/2026, 12:20Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
02/04/2026, 12:20Transitado em Julgado em 11/03/2026 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE) e MARISTELA GOMES TAVARA - CPF: 094.850.627-02 (APELADO).
02/04/2026, 12:20Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:00Decorrido prazo de MARISTELA GOMES TAVARA em 11/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
03/03/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
03/03/2026, 00:06Expedição de Intimação eletrônica.
16/01/2026, 16:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 15:21Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE) e provido em parte
26/11/2025, 16:37Juntada de certidão - julgamento
13/11/2025, 15:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2025, 15:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
13/11/2025, 14:05Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2025, 19:00Processo devolvido à Secretaria
05/10/2025, 16:40Documentos
Acórdão
•26/11/2025, 16:37
Relatório
•05/10/2025, 16:40
Sentença
•16/10/2024, 18:03
Sentença
•14/05/2024, 18:47
Despacho
•22/09/2023, 14:19
Despacho
•22/05/2023, 17:32
Decisão
•28/07/2022, 17:41