5012194-66.2021.8.08.0048

Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 73.686,05

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIM S.A. REPRESENTANTE: PROCURADORIA MUNICIPAL DA SERRA APELADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) APELANTE: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR - SP161403-A, MELINA SOARES RODRIGUES - SP232671-A, ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO - RJ166973 INTIMAÇÃO Em atenção ao art. 1.021, §2º, do C Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Segunda Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5012194-66.2021.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SERRA RECORRIDA: TIM S/A DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012194-66.2021.8.08.0048 Trata-se de recurso extraordinário (id. 16862883) interposto pelo Município de Serra, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão (id. 104431

19/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/09/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:32

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 22:22

Juntada de Petição de apelação

09/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:42

Expedição de intimação eletrônica.

14/06/2023, 18:42

Expedição de intimação eletrônica.

14/06/2023, 18:42

Processo Inspecionado

13/06/2023, 18:13

Julgado procedente o pedido de TIM S A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (EMBARGANTE).

13/06/2023, 18:13

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 18:13

Despacho

•07/03/2023, 20:15

Despacho

•15/12/2021, 19:24

Documento de comprovação

•08/09/2021, 13:09

Documento de comprovação

•08/09/2021, 13:09

Documento de comprovação

•08/09/2021, 13:09

Documento de comprovação

•08/09/2021, 13:09