5010738-47.2025.8.08.0014

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: ATIVO

IGOR COELHO DOS ANJOS

OAB/MG 153479•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Conclusos para decisão a VLADSON COUTO BITTENCOURT

18/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 10:03

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:45

Expedição de intimação - diário.

09/03/2026, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

06/03/2026, 12:03

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:47

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

25/02/2026, 16:47

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 16:47

Documentos

Documento de comprovação

•16/03/2026, 10:03

Decisão Monocrática

•06/03/2026, 12:03

Sentença

•16/01/2026, 16:53