5002025-30.2018.8.08.0014

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.503,77

Orgao julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ 27.***.***.0001-74

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

SPEED FASHION CONFECCOES LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/03/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.165.729/0001-74 (APELANTE) e SPEED FASHION CONFECCOES LTDA - CNPJ: 10.229.909/0001-70 (APELADO).

29/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de SPEED FASHION CONFECCOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Decisão Monocrática em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:09

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 14:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.165.729/0001-74 (APELANTE) e não-provido

19/01/2026, 14:02

Recebidos os autos

24/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho a ALEXANDRE PUPPIM

24/10/2025, 15:45

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 15:45

Documentos

Decisão Monocrática

•19/01/2026, 18:20

Decisão Monocrática

•19/01/2026, 14:02

Despacho

•17/10/2025, 17:24

Despacho

•26/06/2025, 17:38

Sentença

•04/12/2024, 18:47

Despacho

•20/06/2024, 16:42

Despacho

•30/08/2023, 15:12

Despacho

•29/08/2023, 18:35

Despacho

•10/08/2020, 17:57

Despacho

•24/07/2018, 15:40