0013469-28.2012.8.08.0024

Execucao FiscalAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL WILSON LOUREIRO STEIN

OAB/ES 19470•Representa: PASSIVO

MARIANA MARTINS BARROS

OAB/ES 9503•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REIS ROSA

OAB/ES 7836•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/02/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE VITORIA REQUERIDO: SAMES CERTIDÃO Apresentado o recurso de apelação, intimo a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 0013469-28.2012.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE VITORIA REQUERIDO: SAMES Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIA REIS ROSA - ES7836, MARIANA MARTINS BARROS - ES9503, RAPHAEL WILSON LOUREIRO STEIN - ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 0013469-28.2012.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 15:11

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de apelação

01/12/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 12:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/10/2025, 12:56

Juntada de Certidão

04/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 01/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:03

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 12:56

Decisão

•06/10/2025, 12:56

Despacho

•21/07/2025, 15:04

Despacho

•23/06/2025, 12:56

Despacho

•23/06/2025, 12:56

Decisão

•18/03/2025, 13:12

Despacho

•12/02/2025, 15:40

Despacho

•28/11/2024, 16:43

Decisão

•26/11/2024, 17:26

Despacho

•27/06/2024, 17:02

Despacho

•30/10/2023, 13:35