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5000089-28.2019.8.08.0048
Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 7.348,19
Orgao julgador
Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
Processos relacionados
Partes do Processo
SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.
CNPJ 44.***.***.0001-16
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
MUNICIPIO DE SERRA
CNPJ 27.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
ANDRE FONSECA LEME
OAB/SP 172666•Representa: ATIVO
WILLIAM CAVALLARI MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:20Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.
03/03/2026, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
03/03/2026, 00:23Juntada de Petição de petição (outras)
29/01/2026, 13:22Expedição de Intimação - Diário.
20/01/2026, 17:33Processo devolvido à Secretaria
16/10/2025, 14:47Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 14:47Expedição de Certidão.
26/08/2025, 15:39Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
26/08/2025, 15:39Recebidos os autos
26/08/2025, 15:39Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
26/08/2025, 15:39Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/08/2025, 15:37Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
26/08/2025, 15:37Recebidos os autos
26/08/2025, 15:37Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/08/2025, 18:10Documentos
Despacho
•16/10/2025, 14:47
Decisão
•15/08/2025, 16:07
Sentença
•21/11/2024, 08:59
Despacho
•27/06/2024, 14:46
Decisão
•13/11/2023, 17:48
Decisão
•11/04/2022, 22:25
Despacho
•17/09/2020, 14:37
Despacho
•30/08/2019, 14:19