5013614-81.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

VITOR CLAUDIO DOS SANTOS

CPF 054.***.***-33

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/ES 35237•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:53

Decorrido prazo de VITOR CLAUDIO DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

03/03/2026, 03:06

Publicado Intimação - Diário em 24/11/2025.

03/03/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 19:07

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:06

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 08:51

Sentença

•22/01/2026, 08:51

Decisão - Mandado

•06/10/2025, 18:04