5004263-25.2023.8.08.0021

Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 34.160,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

LORENZO MARTINS PIMENTEL

CPF 182.***.***-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

UNIMED VITORIA

Terceiro

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ 27.***.***.0001-20

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HELTON FRANCIS MARETTO

OAB/ES 14104•Representa: ATIVO

FERNANDA LAUREDO MAIOLI ASTORE

OAB/ES 19636•Representa: ATIVO

ENRICO SANTOS CORREA

OAB/ES 9210•Representa: PASSIVO

ALINE ALVES MACRE

OAB/ES 32894•Representa: PASSIVO

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA

OAB/ES 15067•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:01

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 11:26

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 13:29

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2026, 15:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1375

11/05/2026, 15:50

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

08/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de parecer

05/05/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

22/04/2026, 17:29

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 13:29

Decisão

•11/05/2026, 15:50

Acórdão

•19/01/2026, 17:00

Acórdão

•12/12/2025, 18:03

Relatório

•24/09/2025, 16:02

Despacho

•25/07/2025, 16:05

Despacho

•25/07/2025, 15:53

Decisão

•23/07/2025, 15:27

Petição (outras)

•14/04/2025, 18:19

Sentença

•24/01/2025, 14:11

Despacho

•11/11/2024, 15:46

Certidão

•03/09/2024, 14:32

Certidão - Juntada

•16/08/2023, 16:37

Certidão - Juntada

•16/08/2023, 16:17

Documento de comprovação

•18/07/2023, 11:18