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0018723-94.2003.8.08.0024
Cumprimento de sentençaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2003
Valor da Causa
R$ 67.500.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
11/05/2026, 10:04Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTE DO ES, VIACAO SUDESTE LTDA, VIAÇAO MAR ABERTO LTDA, EXPRESSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, VIACAO SAO ROQUE LTDA, CORDEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, VIACAO AGUIA BRANCA SA, CITRANSTUR- CIPRIANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, VIACAO REAL ITA LTDA, VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA, TRANSPRIMO LTDA, VIAÇAO JOANA D ARC LTDA, VIACAO SAO GABRIEL LTDA, VIAÇAO ALVORADA LTDA, VIACAO PLANETA LTDA, VIACAO PRETTI LTDA, VIACAO MUTUM PRETO LTDA, VIACAO MARILANDIA LTDA, VIACAO GUARAPARI LTDA ME, COLATUR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, VIAÇAO RIGAMONTE LTDA, VIACAO GABRIELENSE LTDA, EXPRESSO ARACRUZ LTDA, EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA, COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA, CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, JORGE HELIO LEAL, VIACAO OLHOS DE AGUIA LTDA, MINASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - ES14613, LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - ES6942, MARIA CRISTINA NOGUEIRA MOREIRA - ES12995, ROBSON MENDES NEVES - ES5673 Advogado do(a) INTERESSADO: ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA - ES7427 Advogados do(a) INTERESSADO: EDINALDO LOUREIRO FERRAZ - ES4018, MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS - ES10378 Advogado do(a) INTERESSADO: ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - ES5080 Advogado do(a) INTERESSADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - ES5205 Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO DOMINGOS COUTINHO - ES5202 Advogados do(a) INTERESSADO: ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO - ES14952, JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER - ES12665, OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR - RJ126321 Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR - ES1946, MARCIO DELL SANTO - ES6625 Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO BELINASSI DE ANDRADE - ES5859 Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR - ES1946 Advogados do(a) INTERESSADO: HUDSON SILVA MACIEL - ES4673, PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO - ES13052 Advogados do(a) INTERESSADO: ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO - ES4683, FLAVIO NARCISO CAMPOS - ES11779 Advogado do(a) INTERESSADO: JOADIR DTTMANN - ES8496 Advogados do(a) INTERESSADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO - ES8552, SANDRO COGO - ES7430 Advogado do(a) INTERESSADO: HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - ES9361 Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES - ES6175 Advogado do(a) INTERESSADO: VERA LUCIA CABALINI - ES7720 Advogado do(a) INTERESSADO: EURICO SAD MATHIAS - BA10348 Advogado do(a) INTERESSADO: MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS - ES10378 Advogados do(a) INTERESSADO: ATILIO GIRO MEZADRE - ES10221, HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - ES10159 Advogados do(a) INTERESSADO: EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO - ES207B, JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA - ES1801 Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO - ES13052 Advogados do(a) INTERESSADO: ALCIDES PAVAN CORREA - PR37292, KATIA ROMANA DE SIQUEIRA - PR72911, LEONARDO CESAR DE AGOSTINI - PR36020, MOACYR CORREA NETO - PR27018 Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR - ES1946, DANILO DE ARAUJO CARNEIRO - ES8552, SANDRO COGO - ES7430 Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER - ES11821, CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100, ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - ES14613 DESPACHO Registro ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5004270-75.2026.8.08.0000 (ID 95870408). Intimem-se as partes acerca do seu teor e, na sequência, dê-se prosseguimento ao feito. Diligencie-se. Vitória/ES, datado e assinado digitalmente. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito2 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 0018723-94.2003.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
08/05/2026, 15:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 15:40Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 13:54Conclusos para decisão
24/04/2026, 19:22Juntada de Certidão
24/04/2026, 19:21Juntada de Petição de pedido de reconsideração
12/03/2026, 09:29Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:10Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:10Juntada de Certidão
09/03/2026, 00:39Decorrido prazo de VIAÇAO JOANA D ARC LTDA em 20/02/2026 23:59.
09/03/2026, 00:39Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 20/02/2026 23:59.
09/03/2026, 00:39Decorrido prazo de VIACAO GABRIELENSE LTDA em 20/02/2026 23:59.
09/03/2026, 00:39Decorrido prazo de COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 20/02/2026 23:59.
09/03/2026, 00:39Documentos
Despacho
•27/04/2026, 13:53
Certidão - Juntada diversas
•24/04/2026, 19:21
Decisão
•02/10/2025, 15:24
Despacho
•17/09/2024, 18:11
Despacho
•12/01/2024, 14:58