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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-56

Autor

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA

CPF 968.***.***-53

Reu

EXPRESSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/09/2022

03/10/2022, 07:54

Remetidos os Autos (com CPF/CNPJ cadastrado) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/09/2022, 19:20

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Transitado em Julgado em 08/09/2022

Remetidos os Autos (com CPF/CNPJ cadastrado) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Decorrido prazo de EXPRESSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e VIAÇÃO PRETTI LTDA em 04/02/2022 para recurso à r.decisão de fls.8748/8756 e-STJ.

Decorrido prazo de VIAÇÃO JOANA D'ARC LTDA em 04/02/2022 para recurso à r.decisão de fls.8733/8741 e-STJ.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 696187/2022

Protocolizada Petição 696187/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

legal