5000476-61.2023.8.08.0029

Agravo Em Recurso EspecialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PAULO GOMES VIEIRA NETO

CPF 161.***.***-27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO

OAB/ES 32128•Representa: ATIVO

RODRIGO LIMA DE ARAUJO

OAB/ES 33534•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447558/2026

07/05/2026, 16:21

Protocolizada Petição 447558/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 16:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/05/2026 Petição Nº 424849/2026 -

07/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 424849/2026. Publicação prevista para 07/05/2026)

05/05/2026, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 11:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/05/2026, 11:17

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

04/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 424849/2026

03/05/2026, 19:41

Protocolizada Petição 424849/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/05/2026

03/05/2026, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 382686/2026

22/04/2026, 19:56

Protocolizada Petição 382686/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 19:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 271214/2026 - AgRg

22/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0271214 - AgRg no AREsp 3185498 - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 18:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/04/2026, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2026, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 22:10