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5000476-61.2023.8.08.0029
Apelação CriminalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO GOMES VIEIRA NETO
CPF 161.***.***-27
PAULINHO CACHACA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
RODRIGO LIMA DE ARAUJO
OAB/ES 33534•Representa: ATIVO
RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO
OAB/ES 32128•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 12:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
26/02/2026, 12:42Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
23/02/2026, 15:24Recebidos os autos
23/02/2026, 15:24Processo devolvido à Secretaria
20/02/2026, 17:21Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2026, 17:21Conclusos para decisão a Vice-Presidente
19/02/2026, 17:05Juntada de Petição de petição (outras)
14/02/2026, 20:17Expedição de Certidão.
11/02/2026, 14:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 14:36Juntada de Petição de agravo em recurso especial
10/02/2026, 17:54Juntada de Petição de petição (outras)
27/01/2026, 12:45Expedição de Intimação eletrônica.
26/01/2026, 14:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 14:04Processo devolvido à Secretaria
23/01/2026, 14:57Documentos
Decisão
•20/02/2026, 17:21
Decisão
•23/01/2026, 14:57
Acórdão
•05/11/2025, 13:27
Acórdão
•06/10/2025, 09:36
Despacho - revisor
•01/09/2025, 18:41
Relatório
•26/08/2025, 14:09
Despacho
•11/07/2025, 09:13
Despacho
•10/07/2025, 14:40
Despacho
•03/04/2025, 18:47
Petição (outras)
•27/01/2025, 22:51
Sentença
•19/12/2024, 15:40
Despacho
•04/04/2024, 12:36
Decisão
•06/03/2024, 17:51
Despacho
•07/02/2024, 17:03
Despacho
•02/10/2023, 19:11