5005282-23.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 79.318,92

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

HUGO CEZAR BORTOLON

CPF 072.***.***-03

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: ATIVO

MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO

OAB/ES 30735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

30/03/2026, 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2026, 15:06

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 16:11

Processo Reativado

23/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 17:38

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de HUGO CEZAR BORTOLON em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

06/03/2026, 00:54

Publicado Intimação eletrônica em 12/02/2026.

06/03/2026, 00:54

Juntada de Certidão

28/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:08

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 15:34

Decisão

•19/12/2025, 06:55

Despacho

•03/11/2025, 23:58

Decisão Monocrática

•31/08/2025, 22:31

Acórdão

•22/01/2025, 16:58

Despacho

•01/11/2024, 06:47

Sentença

•21/05/2024, 18:33

Sentença

•20/05/2024, 19:53

Despacho

•16/02/2024, 18:25

Documento de comprovação

•08/02/2024, 17:22

Documento de comprovação

•08/02/2024, 17:22