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5005282-23.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 79.318,92
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES
OAB/ES 19166•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
09/02/2026, 15:04Baixa Definitiva
09/02/2026, 15:04Transitado em Julgado em 03/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE).
09/02/2026, 15:03Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:00Expedição de intimação - diário.
27/01/2026, 12:28Expedição de intimação eletrônica.
27/01/2026, 12:28Retirado pedido de inclusão em pauta
19/12/2025, 06:55Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido
19/12/2025, 06:55Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
05/12/2025, 10:52Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 23:58Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
30/09/2025, 08:33Expedição de Certidão.
30/09/2025, 08:32Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2025, 17:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 00:00Publicado Intimação - Diário em 25/09/2025.
25/09/2025, 00:00Documentos
Decisão
•19/12/2025, 06:55
Despacho
•03/11/2025, 23:58
Decisão Monocrática
•31/08/2025, 22:31
Acórdão
•22/01/2025, 16:58
Despacho
•01/11/2024, 06:47
Sentença
•21/05/2024, 18:33
Sentença
•20/05/2024, 19:53
Despacho
•16/02/2024, 18:25
Documento de comprovação
•08/02/2024, 17:22
Documento de comprovação
•08/02/2024, 17:22