5039868-77.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.959,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

MILENA VIANA DIAS

CPF 180.***.***-08

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ROBERIO CAMPOS SILVA

OAB/ES 40479•Representa: ATIVO

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/04/2026, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 11:32

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Publicado Sentença - Carta em 25/02/2026.

08/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THIAGO ROBERIO CAMPOS SILVA - ES40479 Nome: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Endereço: Avenida das Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO N° 5039868-77.2025.8.08.0048 Nome: MILENA VIANA DIAS Endereço: Rua Caiçaras, 1248, das Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29175-601 Advogado do(a)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 16:04

Julgado procedente em parte do pedido de MILENA VIANA DIAS - CPF: 180.669.467-08 (AUTOR).

22/02/2026, 14:11

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 11:32

Sentença - Carta

•22/02/2026, 14:11

Sentença - Carta

•22/02/2026, 14:11

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/12/2025, 16:37