Voltar para busca
5016342-52.2023.8.08.0048
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 8.744,59
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
WIVILA CORREA PEREIRA
CPF 161.***.***-35
MUNICIPIO DE SERRA
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
MUNICIPIO DE SERRA
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
11/05/2026, 14:20Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 16:48Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:24Decorrido prazo de WIVILA CORREA PEREIRA em 18/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
03/03/2026, 04:47Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.
03/03/2026, 04:47Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WIVILA CORREA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por o Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5016342-52.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
23/02/2026, 17:08Juntada de Petição de petição (outras)
13/10/2025, 16:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 15:41Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2025, 16:15Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 17:22Conclusos para despacho
21/08/2025, 13:51Juntada de Petição de petição (outras)
14/08/2025, 12:31Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
13/08/2025, 17:21Documentos
Despacho
•21/08/2025, 17:22
Acórdão
•29/04/2025, 16:18
Despacho
•03/04/2025, 07:40
Sentença
•30/09/2024, 16:47
Despacho
•01/11/2023, 17:03
Despacho
•28/08/2023, 19:05