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5016342-52.2023.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 8.744,59
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
WIVILA CORREA PEREIRA
CPF 161.***.***-35
Autor
MUNICIPIO DE SERRA
Terceiro
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
Terceiro
MUNICIPIO DE SERRA
Reu
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 16:48

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de WIVILA CORREA PEREIRA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 04:47

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WIVILA CORREA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por o Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5016342-52.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:22

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

13/08/2025, 17:21
Documentos
Despacho
21/08/2025, 17:22
Acórdão
29/04/2025, 16:18
Despacho
03/04/2025, 07:40
Sentença
30/09/2024, 16:47
Despacho
01/11/2023, 17:03
Despacho
28/08/2023, 19:05