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5016342-52.2023.8.08.0048
Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 8.744,59
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SERRA
CNPJ 27.***.***.0001-27
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
WIVILA CORREA PEREIRA
CPF 161.***.***-35
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/08/2025, 17:21Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
13/08/2025, 17:21Transitado em Julgado em 30/06/2025 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (RECORRENTE).
03/07/2025, 11:28Juntada de Petição de petição (outras)
30/06/2025, 08:14Expedição de intimação eletrônica.
27/05/2025, 09:58Juntada de certidão - julgamento
06/05/2025, 12:22Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido
29/04/2025, 16:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025, 14:40Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7280 DO DIA 11/04/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FLUIRÁ em 06/05/2025.
16/04/2025, 09:26Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2025, 17:33Pedido de inclusão em pauta
03/04/2025, 07:40Pedido de inclusão em pauta
03/04/2025, 07:40Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO
10/02/2025, 13:13Expedição de Certidão.
10/02/2025, 13:06Recebidos os autos
05/02/2025, 16:35Documentos
Acórdão
•29/04/2025, 16:18
Despacho
•03/04/2025, 07:40
Sentença
•30/09/2024, 16:47
Despacho
•01/11/2023, 17:03
Despacho
•28/08/2023, 19:05