0014983-07.2017.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 694,77

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MARIANNA FERRARI XAVIER MINASSA

CPF 068.***.***-90

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA

OAB/ES 5288•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/03/2026, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 00:54

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

06/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIANNA FERRARI XAVIER REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA - ES5288 PROJETO DE SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0014983-07.2017.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos d

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 18:59

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2025, 13:38

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/08/2025, 17:44

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 13:38

Despacho

•05/08/2025, 17:44

Decisão

•18/04/2024, 15:59

Decisão

•10/04/2024, 16:04

Despacho

•25/03/2024, 12:54