0014983-07.2017.8.08.0035

Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2026

Valor da Causa

R$ 694,77

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

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Partes do Processo

MARIANNA FERRARI XAVIER MINASSA

CPF 068.***.***-90

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA

OAB/ES 5288•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a VLADSON COUTO BITTENCOURT

12/05/2026, 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2026, 13:56

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 08:51

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 08:51

Recebidos os autos

08/03/2026, 11:02

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

08/03/2026, 11:02

Distribuído por sorteio

08/03/2026, 11:02

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 08:51

Sentença

•16/12/2025, 13:38

Despacho

•05/08/2025, 17:44

Decisão

•18/04/2024, 15:59

Decisão

•10/04/2024, 16:04

Despacho

•25/03/2024, 12:54