5000995-16.2022.8.08.0047

Apelacao Remessa NecessariaInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 52.500,00

Orgao julgador

031 - Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0122-38

Autor

LAURO VIRGILIO DO NASCIMENTO

CPF 721.***.***-49

Autor

AV. NOSSA SRA. DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO, VITORIA

Terceiro

LAURO VIRGILIO DO NASCIMENTO

CPF 721.***.***-49

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0122-38

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO ALMEIDA

OAB/BA 10803•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO ALMEIDA

OAB/BA 10803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/12/2024, 16:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/12/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 05/12/2024 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE), LAURO VIRGILIO DO NASCIMENTO - CPF: 721.357.197-49 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PF/ES (REPRESENTANTE).

10/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de LAURO VIRGILIO DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.

25/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:05

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE) e não-provido

09/10/2024, 20:07

Juntada de certidão - julgamento

08/10/2024, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2024, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 17:41

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:12

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 14:05

Acórdão

•09/10/2024, 20:07

Relatório

•05/09/2024, 17:41

Despacho

•25/04/2024, 17:48

Despacho

•15/04/2024, 13:46

Despacho

•19/12/2023, 17:08

Despacho

•19/12/2023, 15:34

Despacho

•19/10/2023, 18:49

Despacho

•10/10/2023, 19:25

Sentença

•18/05/2023, 10:01

Despacho

•18/01/2023, 09:20

Decisão

•28/04/2022, 07:54

Decisão

•23/02/2022, 17:11