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5040022-70.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 98.619,92
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Processos relacionados
Partes do Processo
ALZIRENE DOS SANTOS JORGE ALMEIDA
CPF 720.***.***-20
ALDINEIA MEDEIROS FRANKLIN DE SOUZA
CPF 764.***.***-04
ALEXANDRINA FELISMINA DE OLIVEIRA
CPF 576.***.***-72
ALMERINDA GUSS
CPF 525.***.***-87
ANA REGINA WALCKER MODOLO
CPF 450.***.***-04
Advogados / Representantes
VITOR HENRIQUE PIOVESAN
OAB/ES 6071•Representa: ATIVO
ALEXANDRE ZAMPROGNO
OAB/ES 7364•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALDINEIA MEDEIROS FRANKLIN DE SOUZA, ALEXANDRINA FELISMINA DE OLIVEIRA, ALZIRENE DOS SANTOS JORGE ALMEIDA, ALMERINDA GUSS, ANA LUCIA FREITAS CABOCLO, ANA REGINA WALCKER MODOLO, ANGELA MARIA LINO DA CONCEICAO, ANGELA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, ANGEL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342748 PROCESSO Nº 5040022-70.2025.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/02/2026, 14:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/02/2026, 14:28Expedição de Certidão.
10/02/2026, 14:26Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2026, 15:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 19:10Juntada de Petição de apelação
19/12/2025, 23:20Juntada de Petição de petição (outras)
11/12/2025, 11:02Expedição de Intimação eletrônica.
05/12/2025, 17:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 17:15Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2025, 13:59Conclusos para despacho
02/12/2025, 16:49Recebidos os autos
02/12/2025, 16:31Expedição de Certidão.
02/12/2025, 16:31Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
02/12/2025, 16:31Documentos
Sentença
•04/12/2025, 13:59
Despacho
•02/12/2025, 15:42
Despacho
•20/10/2025, 15:27
Documento de comprovação
•16/10/2025, 19:51
Documento de comprovação
•06/10/2025, 15:35
Documento de comprovação
•06/10/2025, 15:35