5040022-70.2025.8.08.0024

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 98.619,92

Orgao julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

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1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ALDINEIA MEDEIROS FRANKLIN DE SOUZA

CPF 764.***.***-04

Autor

ALEXANDRINA FELISMINA DE OLIVEIRA

CPF 576.***.***-72

Autor

ALZIRENE DOS SANTOS JORGE ALMEIDA

CPF 720.***.***-20

Autor

ALMERINDA GUSS

CPF 525.***.***-87

Autor

ANA LUCIA FREITAS CABOCLO

CPF 708.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

VITOR HENRIQUE PIOVESAN

OAB/ES 6071•Representa: ATIVO

ALEXANDRE ZAMPROGNO

OAB/ES 7364•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM

08/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de ALMERINDA GUSS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA FREITAS CABOCLO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA REGINA WALCKER MODOLO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANGELA MARIA LINO DA CONCEICAO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANGELA MARIA NASCIMENTO DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANGELA QUEIROZ HESPANHA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE NADAI em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALDINEIA MEDEIROS FRANKLIN DE SOUZA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRINA FELISMINA DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALZIRENE DOS SANTOS JORGE ALMEIDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 00:27

Publicado Despacho em 26/02/2026.

03/03/2026, 00:27

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 11:42

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:25

Despacho

•12/02/2026, 11:42

Sentença

•04/12/2025, 13:59

Despacho

•02/12/2025, 15:42

Despacho

•20/10/2025, 15:27

Documento de comprovação

•16/10/2025, 19:51

Documento de comprovação

•06/10/2025, 15:35

Documento de comprovação

•06/10/2025, 15:35