5003087-41.2019.8.08.0024

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.221.495,42

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434•Representa: PASSIVO

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215•Representa: PASSIVO

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 08/05/2026.

09/05/2026, 00:01

Expedição de Certidão - Intimação.

06/05/2026, 15:25

Juntada de Certidão - Intimação

06/05/2026, 15:24

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

14/03/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:11

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 18:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 18:33

Recebidos os autos

17/12/2025, 13:11

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

17/12/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 13:10

Documentos

Decisão Monocrática

•26/02/2026, 14:32

Decisão Monocrática

•26/02/2026, 14:30

Decisão Monocrática

•25/02/2026, 18:33

Sentença

•16/06/2025, 16:28

Despacho

•12/03/2025, 10:25

Decisão

•22/08/2024, 17:10

Despacho

•13/06/2024, 14:01

Decisão

•29/11/2023, 14:01

Despacho

•19/06/2023, 17:42

Despacho

•23/05/2023, 14:54

Despacho

•02/02/2023, 16:30

Despacho

•10/01/2023, 14:27

Despacho

•06/07/2022, 14:02

Despacho

•10/05/2022, 18:58

Decisão

•03/11/2021, 13:46