5003744-32.2022.8.08.0006

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 119.611,60

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

ANDREA DE CASTRO CORDEIRO SIQUEIRA

CPF 826.***.***-34

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA

OAB/ES 8115•Representa: ATIVO

IGOR BITTI MORO

OAB/ES 16694•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/04/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para ANDREA DE CASTRO CORDEIRO SIQUEIRA - CPF: 826.714.947-34 (APELANTE) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELADO).

30/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANDREA DE CASTRO CORDEIRO SIQUEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 12:59

Conhecido o recurso de ANDREA DE CASTRO CORDEIRO SIQUEIRA - CPF: 826.714.947-34 (APELANTE) e não-provido

12/02/2026, 17:59

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 20:06

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 13:00

Acórdão

•27/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 17:59

Relatório

•05/11/2025, 20:06

Sentença

•28/09/2025, 16:48

Decisão

•06/05/2025, 17:48

Decisão

•27/03/2025, 15:08

Despacho

•01/11/2024, 18:32

Decisão

•05/07/2024, 15:55

Decisão

•29/02/2024, 20:50

Despacho

•18/09/2023, 23:53