5025775-22.2023.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

TF COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-17

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR

OAB/ES 10618•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: TF COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) RECORRENTE: AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR - ES10618 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5025775-22.2023.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se a parte contrária para manifestação quant

02/03/2026, 00:00

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 04:55

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/12/2024, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/12/2024, 15:19

Juntada de

09/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:34

Decorrido prazo de TF COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:17

Juntada de Petição de recurso inominado

14/06/2024, 12:21

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 17:44

Despacho

•26/02/2024, 13:36

Sentença

•19/02/2024, 16:10

Despacho

•12/09/2023, 14:18