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5025775-22.2023.8.08.0035
Recurso Inominado CívelSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
TF COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-17
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR
OAB/ES 10618•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2026, 10:10Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7513 DO DIA 23/04/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/05/2026.
23/04/2026, 16:21Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2026, 19:06Pedido de inclusão em pauta
30/03/2026, 15:39Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 15:39Processo Inspecionado
30/03/2026, 15:39Pedido de inclusão em pauta
30/03/2026, 15:39Conclusos para despacho a ADRIANO CORREA DE MELLO
11/03/2026, 14:51Expedição de Certidão.
11/03/2026, 14:51Decorrido prazo de TF COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 00:03Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.
03/03/2026, 00:03Expedição de intimação - diário.
27/02/2026, 13:58Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 13:17Conclusos para despacho a ADRIANO CORREA DE MELLO
04/02/2026, 09:54Documentos
Despacho
•30/03/2026, 15:39
Despacho
•05/02/2026, 13:17
Despacho
•19/11/2025, 15:48
Acórdão
•09/07/2025, 13:32
Despacho
•19/05/2025, 16:22
Despacho
•21/01/2025, 18:50
Sentença
•20/05/2024, 17:44
Despacho
•26/02/2024, 13:36
Sentença
•19/02/2024, 16:10
Despacho
•12/09/2023, 14:18