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0000493-45.2019.8.08.0023
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 42.708,80
Orgao julgador
Piúma - 2ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
KENIA MARA FREITAS SCHWAN
KENIA MARA FREITAS SCHWAN
ICONHA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ICONHA
CNPJ 27.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
LETICIA MARTINS GOMES
OAB/ES 24272•Representa: ATIVO
CEZARIO MARCHEZI NETO
OAB/ES 18546•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 15:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Carta - DECISÃO Homologo o cálculo do valor apresentado, ante a ausência de impugnação. Requisite-se o pagamento dos honorários sucumbenciais, e expeça-se precatório, com relação ao valor da condenação principal, com destaque dos honorários contratuais. Suspendo a execução até a disponibilização do valor requisitado. Efetuado o depósito, expeçam-se alvarás em favor dos beneficiários para o levantamento do valor e acréscimos legais. Os valores relativos a eventuais honorários contratuais, desde que exibi
02/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada
27/02/2026, 14:00Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2026, 14:00Expedição de Intimação Diário.
27/02/2026, 13:59Juntada de Petição de petição (outras)
25/02/2026, 14:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 14:52Determinada expedição de Precatório/RPV
20/02/2026, 14:52Juntada de Petição de petição (outras)
28/01/2026, 10:36Conclusos para decisão
14/12/2025, 16:07Juntada de Petição de petição (outras)
11/11/2025, 15:37Juntada de Petição de petição (outras)
10/11/2025, 14:58Juntada de Certidão
05/11/2025, 00:46Decorrido prazo de KENIA MARA FREITAS SCHWAN em 03/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:13Documentos
Decisão - Carta
•20/02/2026, 14:52
Decisão - Carta
•20/02/2026, 14:52
Despacho
•08/10/2025, 14:50
Despacho
•08/10/2025, 14:50
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/09/2025, 15:49
Acórdão
•29/07/2025, 18:37
Despacho
•26/06/2025, 15:51
Sentença
•31/10/2024, 16:05
Documento de comprovação
•05/03/2024, 10:58
Despacho
•22/08/2023, 14:15