0027142-11.2015.8.08.0048

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

CHESCO DO BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-78

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

Advogados / Representantes

LISANDRA FLYNN PETTI

OAB/SP 257441•Representa: ATIVO

ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA

OAB/ES 24813•Representa: ATIVO

IZABEL MARTINEZ SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO ALVARENGA PINTO

OAB/ES 7860•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/04/2022

22/04/2022, 10:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2022 Petição Nº 880390/2021 - AgInt

24/03/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/03/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0880390 - AgInt no AREsp 1926263 - Publicação prevista para 24/03/2022

22/03/2022, 19:10

Conhecido o recurso de CHESCO DO BRASIL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00880390/2021 - AgInt no AREsp 1926263/ES

21/03/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000135-2022-AJC-2T)

15/03/2022, 22:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/03/2022

04/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/03/2022, 18:36

Incluído em pauta para 15/03/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00880390/2021 - AgInt no AREsp 1926263/ES

03/03/2022, 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/12/2021, 08:09

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/12/2021, 08:02

Determinada a distribuição do feito

01/12/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/11/2021, 18:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para MUNICÍPIO DA SERRA apresentar resposta à petição n. 880390/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 493.

23/11/2021, 14:09

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/10/2021 Petição Nº 880390/2021 -

04/10/2021, 05:14

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/03/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•22/03/2022, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/12/2021, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2021, 12:10