Procedimento Comum Cível 0027142-11.2015.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CHESCO DO BRASIL LTDA

Autor

CHESCO DO BRASIL LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA YURI INOUE MORI ROLLEMBERG

OAB/SP 257444·CPF·Representa: Autor

LISANDRA FLYNN PETTI

OAB/SP 257441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:34

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de CHESCO DO BRASIL LTDA em 06/11/2025 23:59.

09/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

08/03/2026, 04:36

Publicado Intimação - Diário em 29/10/2025.

08/03/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 04:36

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CHESCO DO BRASIL LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: LISANDRA FLYNN PETTI - SP257441, LIVIA YURI INOUE MORI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0027142-11.2015.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 15:02

Expedição de Intimação eletrônica.

24/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:36

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente.

08/08/2025, 14:07

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:34

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de CHESCO DO BRASIL LTDA em 06/11/2025 23:59.

09/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

08/03/2026, 04:36

Publicado Intimação - Diário em 29/10/2025.

Documentos

Intimação - Diário

•02/03/2026, 00:00

08/03/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 04:36

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CHESCO DO BRASIL LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: LISANDRA FLYNN PETTI - SP257441, LIVIA YURI INOUE MORI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0027142-11.2015.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 15:02

Expedição de Intimação eletrônica.

24/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:36

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente.

08/08/2025, 14:07

Realizado cálculo de custas

08/08/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra

23/06/2025, 11:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2025, 11:11