5008354-82.2023.8.08.0014

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

VALDILEIA CONCEICAO CUSTODIO

CPF 163.***.***-12

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI

OAB/ES 7981•Representa: ATIVO

DAIANY BIONDO

OAB/ES 19206•Representa: ATIVO

JESSICA ALVES TORETTA

OAB/ES 28529•Representa: ATIVO

RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS

OAB/ES 23761•Representa: ATIVO

LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 181020•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2026, 14:26

Conclusos para decisão

22/04/2026, 07:48

Juntada de Petição de certidão - juntada

19/04/2026, 09:47

Recebidos os autos

19/04/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Em segredo de justiça APELADO: ATHUS EMANUEL SOUZA DO AMARAL RELATOR(A): RACHEL DURAO CORREIA LIMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. REAVALIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE S Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5008354-82.2023.8.08.0014 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

25/11/2025, 11:18

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

25/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 20:24

Expedição de Intimação - Diário.

19/11/2025, 15:09

Nomeado defensor dativo

19/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

18/10/2025, 02:32

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:26

Acórdão

•23/02/2026, 16:32

Decisão

•19/11/2025, 14:34

Despacho

•30/09/2025, 17:59

Despacho

•21/08/2025, 16:58

Despacho

•02/07/2025, 16:11

Despacho

•27/06/2025, 17:45

Despacho

•18/06/2025, 13:01

Despacho

•22/05/2025, 16:59

Despacho

•09/03/2025, 13:08

Despacho

•20/02/2025, 18:18

Despacho

•14/02/2025, 17:19

Decisão

•10/02/2025, 13:46

Despacho

•17/12/2024, 13:23

Decisão

•08/11/2024, 14:04