5007964-48.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

JOSE LUIZ DA CONCEICAO

CPF 978.***.***-49

Autor

IPAJM

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 23:30

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:34

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE LUIZ DA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESP Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5007964-48.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2026, 16:08

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

16/02/2026, 13:01

Recebidos os autos

16/02/2026, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/07/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:06

Documentos

Acórdão

•20/12/2025, 07:50

Despacho

•25/11/2025, 14:37

Acórdão

•10/02/2025, 16:42

Despacho

•09/09/2024, 10:12

Documento de comprovação

•19/07/2024, 16:37

Documento de comprovação

•19/07/2024, 16:37

Documento de comprovação

•12/07/2024, 15:07

Documento de comprovação

•12/07/2024, 15:07

Sentença

•28/06/2024, 16:08

Sentença

•24/06/2024, 15:37

Despacho

•05/03/2024, 16:07

Documento de comprovação

•29/02/2024, 17:07

Documento de comprovação

•29/02/2024, 17:07