5007964-48.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN

OAB/ES 8707•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/02/2026, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

16/02/2026, 13:01

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE).

16/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2026, 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos

20/12/2025, 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 19:24

Expedição de intimação eletrônica.

04/12/2025, 17:02

Publicado PAUTA 12ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7433 em 03/12/2025. em 03/12/2025.

03/12/2025, 13:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 19:51

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2025, 14:37

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2025, 14:37

Conclusos para despacho a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

30/06/2025, 18:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

30/06/2025, 18:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

30/06/2025, 18:55

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:55

Documentos

Acórdão

•20/12/2025, 07:50

Despacho

•25/11/2025, 14:37

Acórdão

•10/02/2025, 16:42

Despacho

•09/09/2024, 10:12

Documento de comprovação

•19/07/2024, 16:37

Documento de comprovação

•19/07/2024, 16:37

Documento de comprovação

•12/07/2024, 15:07

Documento de comprovação

•12/07/2024, 15:07

Sentença

•28/06/2024, 16:08

Sentença

•24/06/2024, 15:37

Despacho

•05/03/2024, 16:07

Documento de comprovação

•29/02/2024, 17:07

Documento de comprovação

•29/02/2024, 17:07