0021891-79.2018.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

JAILTON BEZERRA PINA

Autor

JAILTON BEZERRA PINA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIRA ALTOE TEIXEIRA GARCIA

OAB/ES 24547•Representa: ATIVO

GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA

OAB/RJ 199294•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 23:30

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de JAILTON BEZERRA PINA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 02:49

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

08/03/2026, 02:49

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAILTON BEZERRA PINA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0021891-79.2018.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:27

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição inicial

13/02/2026, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/02/2026, 14:41

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 15:16

Despacho

•22/10/2025, 14:57

Certidão

•19/08/2025, 14:53

Decisão

•02/12/2024, 18:09