Voltar para busca
0021891-79.2018.8.08.0024
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2018
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA
OAB/RJ 199294•Representa: PASSIVO
GABRIELA MORO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LAIRA ALTOE TEIXEIRA GARCIA
OAB/ES 24547•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 09:37Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
13/02/2026, 09:37Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e JAILTON BEZERRA PINA - CPF: 031.724.177-00 (RECORRIDO).
03/02/2026, 13:41Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e provido
01/12/2025, 15:16Juntada de certidão - julgamento
01/12/2025, 13:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:56Expedição de intimação eletrônica.
10/11/2025, 17:46Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7417 em 07/11/2025.
10/11/2025, 14:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2025, 15:56Pedido de inclusão em pauta
22/10/2025, 14:57Pedido de inclusão em pauta
22/10/2025, 14:57Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
19/08/2025, 14:53Juntada de Acórdão
19/08/2025, 14:53Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2025, 13:19Documentos
Acórdão
•01/12/2025, 15:16
Despacho
•22/10/2025, 14:57
Certidão
•19/08/2025, 14:53
Decisão
•02/12/2024, 18:09