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5000222-96.2021.8.08.0049
Cumprimento de sentençaFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2021
Valor da Causa
R$ 159.193,85
Orgao julgador
Venda Nova do Imigrante - Vara Única
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-96
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO
OAB/CE 16744•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
27/03/2026, 13:08Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 18:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 13:13Juntada de Certidão
25/03/2026, 00:04Decorrido prazo de ARUJA PETROLEO LTDA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:17Decorrido prazo de ARUJA PETROLEO LTDA em 19/11/2025 23:59.
07/03/2026, 00:17Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.
03/03/2026, 04:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
03/03/2026, 04:27Publicado Intimação - Diário em 10/11/2025.
03/03/2026, 04:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 04:27Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ARUJA PETROLEO LTDA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO - CE16744 INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora do provimento judicia Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000222-96.2021.8.08.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2026, 16:10Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2026, 17:21Processo Inspecionado
26/02/2026, 17:21Documentos
Decisão
•26/02/2026, 17:21
Decisão
•27/09/2024, 10:15
Decisão
•04/04/2024, 10:57
Acórdão
•30/05/2023, 15:46
Acórdão
•29/11/2022, 18:51
Despacho
•13/08/2022, 18:17
Despacho
•25/11/2021, 16:26
Sentença
•05/11/2021, 17:36
Decisão
•13/04/2021, 10:29