5000222-96.2021.8.08.0049

Agravo Em Recurso EspecialFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

ARUJA PETROLEO LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-31

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ 27.***.***.0009-09

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/CE 16744•Representa: ATIVO

GUSTAVO SIPOLATTI

OAB/ES 10589•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

03/11/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:40

Conheço do agravo de ARUJA PETROLEO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

07/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

07/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

30/09/2025, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025 Petição Nº 187076/2025 - AgInt nos EDcl no

05/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:05

Prejudicado o recurso de ARUJA PETROLEO LTDA

01/08/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0187076 - AgInt nos EDcl no AREsp 2795558 - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

12/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•10/01/2025, 19:50