5011048-57.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.674,96

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

RUBEMARQUES OLIVEIRA SOUZA RAMOS

CPF 038.***.***-90

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

EDIENE MARTINS MARQUES

CPF 935.***.***-20

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

QUINTO FERNANDO ANTUNES RAMOS

OAB/MA 18442•Representa: ATIVO

EUZAPIA DICLA RAMOS SOUZA OLIVEIRA

OAB/MA 22454•Representa: ATIVO

JULHIANO VELOSO LEITE E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:46

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de EDIENE MARTINS MARQUES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:32

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de RUBEMARQUES OLIVEIRA SOUZA RAMOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

10/03/2026, 00:10

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

10/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RUBEMARQUES OLIVEIRA SOUZA RAMOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, EDIENE MARTINS MARQ Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5011048-57.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RUBEMARQUES OLIVEIRA SOUZA RAMOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, EDIENE MARTINS MARQ Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5011048-57.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:46

Recebidos os autos

24/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

24/02/2026, 07:50

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 20:24

Despacho

•23/10/2025, 17:13

Acórdão

•25/08/2025, 16:32

Despacho

•22/07/2025, 13:58

Sentença

•30/09/2024, 16:19

Sentença

•23/09/2024, 18:20

Despacho

•02/05/2024, 15:38

Decisão

•25/03/2024, 17:32