5011048-57.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.674,96

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

EDIENE MARTINS MARQUES

CPF 935.***.***-20

Autor

RUBEMARQUES OLIVEIRA SOUZA RAMOS

CPF 038.***.***-90

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JULHIANO VELOSO LEITE E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

QUINTO FERNANDO ANTUNES RAMOS

OAB/MA 18442•Representa: ATIVO

EUZAPIA DICLA RAMOS SOUZA OLIVEIRA

OAB/MA 22454•Representa: ATIVO

QUINTO FERNANDO ANTUNES RAMOS

OAB/MA 18442•Representa: PASSIVO

EUZAPIA DICLA RAMOS SOUZA OLIVEIRA

OAB/MA 22454•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2026, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

24/02/2026, 07:50

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE).

24/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

22/01/2026, 13:40

Juntada de certidão - julgamento

12/01/2026, 10:51

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e provido em parte

18/12/2025, 20:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:03

Expedição de intimação eletrônica.

25/11/2025, 11:13

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.

24/11/2025, 08:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 08:54

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2025, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2025, 17:13

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

28/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:47

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 20:24

Despacho

•23/10/2025, 17:13

Acórdão

•25/08/2025, 16:32

Despacho

•22/07/2025, 13:58

Sentença

•23/09/2024, 18:20

Despacho

•02/05/2024, 15:38

Decisão

•25/03/2024, 17:32