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0033107-03.2019.8.08.0024
Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2019
Valor da Causa
R$ 44.216,21
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
RITA DE CASSIA SOUSA MENEGOL
CPF 340.***.***-34
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
OAB/SP 308870•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 09:46Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
13/02/2026, 09:46Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO) e RITA DE CASSIA SOUSA MENEGOL - CPF: 340.675.075-34 (RECORRENTE).
03/02/2026, 16:05Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA SOUSA MENEGOL - CPF: 340.675.075-34 (RECORRENTE) e provido em parte
01/12/2025, 15:16Juntada de certidão - julgamento
01/12/2025, 13:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:56Expedição de intimação eletrônica.
10/11/2025, 17:49Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7417 em 07/11/2025.
10/11/2025, 14:13Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2025, 15:56Pedido de inclusão em pauta
22/10/2025, 14:57Pedido de inclusão em pauta
22/10/2025, 14:57Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
20/08/2025, 12:56Juntada de Acórdão
20/08/2025, 12:55Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025, 12:45Documentos
Acórdão
•01/12/2025, 15:16
Despacho
•22/10/2025, 14:57
Outros documentos
•20/08/2025, 12:55
Outros documentos
•20/08/2025, 12:55
Decisão
•18/11/2024, 18:17